RGPD e Política de Privacidade

1 – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

A TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente no Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e na Lei n.º 58/2019 (como complemento com o RGPD).

Deste modo, a empresa adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Clientes contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.

No website da TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.

A TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.

Aconselha-se a leitura atenta e periódica da presente Política de Privacidade que poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão.

2 – O que são os Dados Pessoais

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se

identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3 – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

A TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA é o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes, nos termos da alínea 7) do artigo 4º do RGPD, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

4 – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

A TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos serviços que presta, comunicar dados a terceiros.

A TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:

1. a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,

2. nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

A prestação de determinados serviços pela TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.

5 – Condições de Recolha dos Dados Pessoais

A TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA, (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA não poderá prestar o(s) Serviço(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

6 – Período de Conservação dos Dados Pessoais

A TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA apenas conservará os dados pessoais dos Clientes até instrução em contrário por parte do titular dos dados – Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, bem como pelo período exigido por obrigações legais aplicáveis.

Na ausência de instrução em contrário, os dados serão conservados por um período máximo de 5 (cinco) anos após o último contacto com o titular dos dados, salvo quando a lei exigir prazos superiores (por exemplo, para fins fiscais, contratuais ou de defesa de direitos em processo judicial). Além disso, os dados são conservados pelo período necessário para permitir:

1. a prestação do(s) Serviço(s);

2. o cumprimento das obrigações legais a que a TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA está adstrito;

3. a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;

4. o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.

7 – Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais

De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.

Em qualquer um dos casos supra previstos, o Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email tuktuk.lisboa@gmail.com, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

8 – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto

Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.

Caso se trate de um Cliente que seja pessoa coletiva, a TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.

Em qualquer dos casos suprarreferidos, o Cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto.

O Cliente poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de e-mail tuktuk.lisboa@gmail.com, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

9 – Detalhes de contacto

TUKTUK LISBOA CIRCUITOS TURÍSTICOS, LDA
R. Bica do Sapato, nº 38C
1100-094 Lisboa
www.tuk-tuk-lisboa.pt
tuktuk.lisboa@gmail.com
+351 213 478 103 / +351 910 161 637